Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 763, de 22 de dezembro de 2016

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Luz, Flávio Diogo	-
dc.date.accessioned	2016-12-30T15:47:59Z	-
dc.date.issued	2016-12-27	-
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/526737	-
dc.description.abstract	Subsídios para análise da Medida Provisória que “altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.”.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Flávio Diogo Luz	pt_BR
dc.format.medium	5 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 62 (2016)	-
dc.subject.other	Lucro, distribuição	-
dc.subject.other	Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS)	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 763, de 22 de dezembro de 2016	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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