Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 610, de 2 de abril de 2013

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gomes, José Lacerda	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-01-03T23:00:24Z	-
dc.date.issued	2013-04-11	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/526775	-
dc.description.abstract	Subsídios para análise da Medida Provisória que amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012, amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012, autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos termos que especifica, altera as Leis nº 12.249, de 11 de junho de 2010 e nº 12.716, de 21 de setembro de 2012, e dá outras providências .	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	José Lacerda Gomes	pt_BR
dc.format.medium	8 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 14 (2013)	pt_BR
dc.subject.other	Safra	pt_BR
dc.subject.other	Auxílio financeiro	pt_BR
dc.subject.other	Milho	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 610, de 2 de abril de 2013	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
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