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dc.contributor.authorGomes, José Lacerdapt_BR
dc.date.accessioned2017-01-03T23:00:29Z-
dc.date.issued2013-05-24pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/526780-
dc.description.abstractSubsídios para análise da Medida Provisória que autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da região Nordeste e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros; dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB; altera a Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para autorizar a União a emitir, sob a forma de colocação direta, em favor da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, títulos da dívida pública mobiliária federal; e dá outras providências .pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityJosé Lacerda Gomespt_BR
dc.format.medium11 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 19 (2013)pt_BR
dc.subject.otherCana-de-açúcarpt_BR
dc.subject.otherEtanolpt_BR
dc.titleAnálise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 615, de 17 de maio de 2013pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeOutropt_BR
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