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dc.contributor.authorPureza, Maria Emília Mirandapt_BR
dc.date.accessioned2017-01-03T23:00:31Z-
dc.date.issued2013-06-05pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/526782-
dc.description.abstractSubsídios para análise da Medida Provisória que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COFINS, incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros nas modalidades que menciona. pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityMaria Emília Miranda Purezapt_BR
dc.format.medium4 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeirapt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 21 (2013)pt_BR
dc.subject.otherContribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)pt_BR
dc.subject.otherPrograma de Integração Social (Brasil) (Pis)pt_BR
dc.subject.otherPrograma de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep)pt_BR
dc.subject.otherTransporte coletivopt_BR
dc.titleAnálise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 617, de 31 de maio de 2013pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeOutropt_BR
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