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dc.contributor.authorPureza, Maria Emília Mirandapt_BR
dc.date.accessioned2017-01-03T23:00:38Z-
dc.date.issued2013-11-21pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/526792-
dc.description.abstractSubsídios para análise da Medida Provisória que altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas e de lucros auferidos por pessoa física residente no Brasil por intermédio de pessoa jurídica controlada no exterior; e dá outras providências. pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityMaria Emília Miranda Purezapt_BR
dc.format.medium11 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeirapt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 32 (2013)pt_BR
dc.subject.otherImposto de renda (pessoa jurídica)pt_BR
dc.subject.otherPrograma de Integração Social (Brasil) (Pis)pt_BR
dc.subject.otherPrograma de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep)pt_BR
dc.subject.otherContribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)pt_BR
dc.titleAnálise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeOutropt_BR
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