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Título: Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 760, de 22 de dezembro de 2016
Autor(es): Almeida, Dayson Pereira Bezerra de
Data do documento: 9-Jan-2017
Editor: Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 2 (2017)
Resumo: Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 760, de 22 de dezembro de 2016, quanto à adequação orçamentária e financeira, que promove a alteração de dispositivos da Lei 12.086/2009, de forma a incluir a antiguidade entre os critérios de seleção de praças que concorrerão às vagas disponíveis nos diversos quadros de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, ambos do Distrito Federal.
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