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Título: Marco normativo do setor ferroviário brasileiro : caminhos para superação da insegurança jurídica e regulatória
Autor(es): Felix, Marcos Kleber Ribeiro
Cavalcante Filho, João Trindade
Data do documento: 13-Dez-2016
Editor: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
Série/Relatório no.: Textos para discussão ; n. 218
Resumo: O trabalho analisa as consequências jurídicas e econômicas da regulação do modo ferroviário de transporte, propondo caminhos para solucionar as principais inseguranças jurídicas e regulatórias, a fim de tornar o mercado ferroviário mais competitivo e eficiente.
URI: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/528420
ISSN: 19830645
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