Direito Penal para fins regulatórios : a necessária revisão dos institutos penais clássicos

Abstract

O texto questiona o Direito Penal clássico em seus princípios de subsidiariedade e fragmentariedade, analisando, sob o viés regulatório, sua aplicação prima ratio para os chamados crimes contra a ordem econômica ou de colarinho branco. Discute, também, seu papel como instrumento de proteção de bens jurídicos transindividuais, no contexto de uma sociedade de risco, e do modelo de vida adotado pela sociedade pós-industrial.