Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Tanno, Claudio Riyudi	-
dc.date.accessioned	2017-05-04T18:32:21Z	-
dc.date.issued	2017-04-03	-
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/529504	-
dc.description.abstract	Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 773, que estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para os recursos recebidos em decorrência da Lei que dispôs sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Claudio Riyudi Tanno	pt_BR
dc.format.medium	2 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 15 (2017)	-
dc.subject.other	Brasil. [Lei de diretrizes e bases da educação nacional (1996)]	pt_BR
dc.subject.other	Repatriação	pt_BR
dc.subject.other	Transferência de capital, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Educação, investimento, Brasil	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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