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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/529505| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 775, de 6 de abril de 2017 |
| Autor(es): | Tubaki, Edson Masaharu |
| Data do documento: | 12-Abr-2017 |
| Editor: | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 17 (2017) |
| Resumo: | Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que “Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado”. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/529505 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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