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Campo DCValorIdioma
dc.date.accessioned2017-05-22T22:09:01Z-
dc.date.issued2017-04-
dc.identifier.isbn9788570187994 (PDF)-
dc.identifier.isbn9788570188007 (ePub)-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/529730-
dc.descriptionAtualizada até abril de 2017.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDispositivos constitucionais pertinentes -- Lei de Introdução ao Código Penal -- Código Penal -- Código de Processo Penal -- Normas correlatas -- Informações complementares.-
dc.format.medium239 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.relation.isversionof7. ed.pt_BR
dc.relation.isversionof4.ed.pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Código penal (1940)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Códigode Processo Penal (1941)]pt_BR
dc.subject.otherLegislação penal, coletânea, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito penal, Brasil-
dc.titleColetânea básica penalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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