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dc.contributor.authorBrasil. [Constituição (1988)]-
dc.date.accessioned2017-06-20T16:33:20Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.isbn9788570188250 (livro)-
dc.identifier.isbn9788570188236 (separata)-
dc.identifier.isbn9788570188243 (ePub)-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/529969-
dc.descriptionContém índice de assuntos e entidades.pt_BR
dc.format.medium512 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.subject.otherDireito constitucional, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmenda constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRevisão constitucional, Brasilpt_BR
dc.titleConstituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 96/2017 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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