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Título: Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 777, 26 de abril de 2017
Autor(es): Batista, Elisângela Moreira da Silva
Data do documento: 8-Mai-2017
Editor: Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização Financeira e Controle
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 19 (2017)
Resumo: Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 777, de 26 de abril de 2017, que Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.
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