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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil-
dc.date.accessioned2017-07-03T20:47:16Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.isbn9788570188274 (PDF)-
dc.identifier.isbn9788570188281 (ePub)-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/530232-
dc.descriptionEdição atualizada até junho de 2017.pt_BR
dc.description.tableofcontentsLei no 10.741/2003.pt_BR
dc.format.medium40 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.subject.otherIdoso, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIdoso, proteção, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIdoso, direitos e deveres, Brasilpt_BR
dc.titleEstatuto do idosopt_BR
dc.title.alternative[Estatuto do idoso (2003)]pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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