Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 781, de 23 de maio de 2017

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Almeida, Dayson Pereira Bezerra de	-
dc.date.accessioned	2017-07-06T23:24:14Z	-
dc.date.issued	2017-05-25	-
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/530335	-
dc.description.abstract	Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que “Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir que os servidores que menciona prestem serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências”.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Dayson Pereira Bezerra de Almeida	pt_BR
dc.format.medium	3 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 23 (2017)	-
dc.subject.other	Transferência de recursos	pt_BR
dc.subject.other	Fundo Penitenciário Nacional (Brasil) (Funpen)	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 781, de 23 de maio de 2017	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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