Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ornelas Neto, Joaquim	-
dc.date.accessioned	2017-07-06T23:24:40Z	-
dc.date.issued	2017-05-26	-
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/530337	-
dc.description.abstract	Subsídios para análise da Medida Provisória que “Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências”.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Joaquim Ornelas Neto	pt_BR
dc.format.medium	5 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 22 (2017)	-
dc.subject.other	Benefício fiscal, análise	-
dc.subject.other	Compensação (direito tributário)	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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