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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/530672| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 785, de 6 de julho de 2017 |
| Autor(es): | Tanno, Claudio Riyudi |
| Data do documento: | 14-Jul-2017 |
| Editor: | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 28 (2017) |
| Resumo: | Análise da Medida Provisória que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, com vistas à sustentabilidade fiscal do programa. Dentre os efeitos pretendidos espera-se a redução da inadimplência no cumprimento dos contratos, limitação do risco da União, melhoria nas condições de financiamento e racionalização das amortizações. Além disso, cria-se um novo Fundo Garantidor (FG-FIES) e destinam-se ao financiamento recursos de Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento Regional, além de linhas de crédito do BNDES. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/530672 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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