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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2017-08-19T00:00:24Z-
dc.date.issued2009pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/531045-
dc.descriptionAtualizada até set./2008.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDispositivos constitucionais pertinentes -- Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 -- Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981 -- Glossário -- Índice de assuntos e entidades.pt_BR
dc.format.medium94 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicaspt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Estatuto do estrangeiro (1980)]pt_BR
dc.subject.otherEstrangeiro, estatuto, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEstrangeiro, direitos e deveres, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEstrangeiro, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDeportação, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherExpulsão de estrangeiro, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherExtradição, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherNaturalização, legislação, Brasilpt_BR
dc.titleEstatuto do estrangeiro e regulamentaçãopt_BR
dc.title.alternative[Estatuto do estrangeiro (1980)]pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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