Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 796, de 23 de agosto de 2017

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Melim Junior, Juci	-
dc.date.accessioned	2017-09-11T17:57:19Z	-
dc.date.issued	2017-08-25	-
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/531618	-
dc.description.abstract	Subsídios para análise da Medida Provisória que “Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, instituído pela Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012”.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Juci Melim Junior	pt_BR
dc.format.medium	5 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 40 (2017)	-
dc.subject.other	Indústria cinematográfica, investimento, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Regime especial de tributação para desenvolvimento da atividade de exibição cinematográfica (RECINE)	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 796, de 23 de agosto de 2017	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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