Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 798, de 30 de agosto de 2017

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lima Filho, Luiz Gonçalves de	-
dc.date.accessioned	2017-09-11T17:57:27Z	-
dc.date.issued	2017-09-05	-
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/531619	-
dc.description.abstract	Subsídios para análise da Medida Provisória que “altera a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.”	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Luiz Gonçalves de Lima Filho	pt_BR
dc.format.medium	6 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 43 (2017)	-
dc.subject.other	Benefício fiscal, análise comparativa	pt_BR
dc.subject.other	Medida provisória, alteração	pt_BR
dc.subject.other	Reforma tributária, Brasil, 2017	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 798, de 30 de agosto de 2017	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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