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Título: Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 792, de 26 de julho de 2017
Autor(es): Ornelas Neto, Joaquim
Data do documento: 2-Ago-2017
Editor: Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 36 (2017)
Resumo: Subsídios para análise da Medida Provisória que “Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.
URI: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/531622
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