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dc.contributor.authorGraça, Luís Otávio Barroso da-
dc.date.accessioned2017-09-11T17:59:08Z-
dc.date.issued2017-07-31-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/531627-
dc.description.abstractSubsídios para análise da Medida Provisória que “Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida”.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityLuís Otávio Barroso da Graçapt_BR
dc.format.medium3 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle-
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 32 (2017)-
dc.subject.otherOperação bancária, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInstituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS), pagamento, restituiçãopt_BR
dc.titleAnálise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 788, de 24 de julho de 2017pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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