É constitucional a PEC das diretas? : análise da conformidade da PEC nº 67, de 2016, com o art. 60, § 4º, da Constituição

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rezende, Renato Monteiro de	-
dc.date.accessioned	2017-10-05T13:43:13Z	-
dc.date.issued	2017-05-25	-
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/532795	-
dc.description	Inclui notas explicativas.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Renato Monteiro de Rezende	pt_BR
dc.format.medium	17 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Boletim legislativo ; n. 64 (2017)	-
dc.subject.other	Eleição indireta, análise, Brasil	-
dc.subject.other	Presidente da República, afastamento, aspectos constitucionais, Brasil	-
dc.subject.other	Sucessão presidencial, proposta de emenda à Constituição, Brasil, 2016	pt_BR
dc.subject.other	Cláusula pétrea, análise, Brasil	pt_BR
dc.title	É constitucional a PEC das diretas? : análise da conformidade da PEC nº 67, de 2016, com o art. 60, § 4º, da Constituição	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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