Responsabilidade fiscal, a atuação do poder judiciário e o comportamento estratégico dos governantes

Abstract

O texto mostra por meio de modelo teórico, que o Poder Judiciário atua como instrumento de instabilidade fiscal, estimulando o comportamento estratégico irresponsável dos governos. A problemática observada por esse estudo é o aspecto que ocorre com governantes impopulares ao fim de seus mandatos utilizarem como vantagem a geração de déficits de gastos, para limitar as possibilidades de sucesso do futuro governo sucessor, e aumentar as suas chances de reeleições.