Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 803, de 29 de setembro de 2017

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Santos, Rita de Cássia Leal Fonseca dos	-
dc.date.accessioned	2017-10-09T17:50:19Z	-
dc.date.issued	2017-10-04	-
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/533023	-
dc.description.abstract	Subsídios para análise da Medida Provisória que altera a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural, ampliando o prazo de adesão ao Programa para 30 de novembro de 2017.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Rita de Cassia Leal Fonseca dos Santos	pt_BR
dc.format.medium	3 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 48 (2017)	-
dc.subject.other	Financiamento agrícola, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF)	pt_BR
dc.subject.other	Débito rural, pagamento, Brasil	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 803, de 29 de setembro de 2017	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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