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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/533096| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 804, de 29 de setembro de 2017 |
| Autor(es): | Souza Júnior, Sidney José de |
| Data do documento: | 2-Out-2017 |
| Editor: | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 49 (2017) |
| Resumo: | Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória que “altera a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e revoga a Medida Provisória nº 798, de 30 de agosto de 2017”. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/533096 |
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