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Título: Cláusula de desempenho para partidos políticos : avaliação de impacto legislativo da Proposta de Emenda à Constituição nº 36, de 2016
Autor(es): Souza, Paulo Fernando Mohn e
Kalache, Kaliana Puppi
Editor: Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro
Descrição: Resumo em inglês e português.
Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo, realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo.
Banca examinadora: Prof. Dr. Fernando Boarato Meneguin e Prof. Me. Paulo Fernando Mohn e Souza.
URI: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/533917
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