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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorMeneguin, Fernando Boarato-
dc.contributor.authorLaan, Cesar Rodrigues van der-
dc.date.accessioned2017-10-31T13:09:21Z-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/533919-
dc.descriptionResumo em inglês e português.pt_BR
dc.descriptionTrabalho Final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro como requisito para obtenção de título de especialista em Direito Legislativo.pt_BR
dc.descriptionBanca examinadora : Prof. Dr. Rafael Silveira da Silva e Prof. Dr. Fernando Meneguin.pt_BR
dc.description.abstractO trabalho procura avaliar, no âmbito do direito empírico, os efeitos concretos da decisão da ADI nº 5.127/DF, de outubro de 2015, objetivando identificar a mudança esperada sobre o nível de pertinência temática das emendas parlamentares oferecidas a MPs em relação ao padrão anterior, objeto de questionamento judicial, através do mapeamento das MPs e emendas parlamentares apresentadas nas comissões mistas entre jan/14 e out/16.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityCesar Rodrigues van der Laan; Orientador: Fernando Meneguinpt_BR
dc.format.extent58 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subject.otherAção direta de inconstitucionalidade, resultado, análise, Brasil, 2015pt_BR
dc.subject.otherEmenda parlamentar, avaliação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherComissão mista, comportamento, análise, Brasilpt_BR
dc.titleA decisão do STF na ADI 5127 : uma avaliação dos efeitos concretos recentes sobre a apresentação de emendas parlamentares nas comissões mistas de medidas provisóriaspt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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