Ambas as três: uma análise das sessões conjuntas no Brasil e em outros modelos bicamerais

Abstract

O trabalho investiga, por meio do direito e política comparada, a ocorrência e as peculiaridades de reuniões conjuntas em parlamentos bicamerais. Identifica-se que a relevante pauta deliberativa reservada à apreciação conjunta levou à formação histórica do “Congresso Nacional” como uma “terceira casa”, com reflexos bem marcados em disputas de poder. Em uma análise comparativa com os parlamentos da Espanha, França, Índia e Uruguai, avaliam-se as previsões constitucionais, as normas de regência, e a efetiva existência dessas reuniões na realidade política, buscando melhor identificar o caso brasileiro e perceber as vocações e tendências das sessões conjuntas.