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Título: Comissões Especiais: Regimentalidade e Institucionalização no Processo Legislativo do Senado Federal
Autor(es): Silva, Rafael Silveira e
Marques, Priscila Jortez
Editor: Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro
Resumo: A pesquisa aborda o funcionamento da Comissão Especiais de Desenvolvimento Nacional - CEDN do Senado Federal, considerando a sua regimentalidade e institucionalização no processo legislativo, uma vez que o regimento interno do Senado Federal (RISF) disciplina a forma, a competência e a atribuição de todas as comissões permanentes e temporárias, mas não disciplina as comissões especiais.
Descrição: Resumo em inglês e português
Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo, realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo
Banca examinadora: Prof. Mestre Victor Marcel Pinheiro e Prof. Dr. Rafael Silveira e Silva.
URI: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/534706
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