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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorTeles, Clay Souza e-
dc.contributor.authorMacedo, Adriana Soares Padilha-
dc.date.accessioned2017-11-18T17:55:39Z-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/534712-
dc.descriptionResumo em inglês e português.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB, como pré-requisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Legislativo.pt_BR
dc.descriptionBanca examinadora: Prof. Me. Clay Souza e Teles e Prof. Me. Victor Aguiar Jardim de Amorimpt_BR
dc.description.abstractAborda a análise do comportamento dos Poderes Legislativo e Executivo em relação a edição de medidas provisórias nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Relaciona a separação dos poderes na constituição do Estado brasileiro, aferindo a hegemonia do Poder Executivo, equilíbrio da relação entre os poderes e a veracidade da informação sobre a alteração institucional entre os poderes pelo Legislativo.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityAdriana Soares Padilha Macedo; Orientador: Clay Souza e Telespt_BR
dc.description.tableofcontentsIntrodução – Antecedentes das medidas provisórias no Brasil e sua natureza jurídica – Separação de Poderes e a função Legislativa do Poder Executivo – O rito processual das medidas provisórias – Os principais aspectos da atuação e da fiscalização do Poder Legislativo – Considerações quanto à preponderância do Executivo e a reação do Legislativo – Conclusão – Bibliografiapt_BR
dc.format.extent56 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherMedida provisória, análise, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProcesso legislativo, avaliação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPoder legislativo, crítica, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPoder executivo, crítica, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSeparação de poderes, análise, Brasilpt_BR
dc.titleMedidas provisórias e o controle pelo Poder Legislativopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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