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Título: A nova metodologia de cálculo da capacidade de pagamento dos estados e municípios
Autor(es): Pellegrini, Josué Alfredo
Senado Federal. Instituição Fiscal Independente
Data do documento: 19-Dez-2017
Editor: Brasília : Senado Federal, Instituição Fiscal Independente
Série/Relatório no.: Nota técnica ; n. 13
Resumo: A metodologia de cálculo da capacidade de pagamento (Capag) dos estados e municípios foi alterada pela Secretaria do Tesouro Nacional, na Portaria nº 501, de 23 de novembro de 2017, do Ministério da Fazenda. O cálculo resulta em notas imputadas aos estados e municípios de acordo com a respectiva situação fiscal. Este texto explica a nova metodologia e, em seguida, mostra as notas recebidas pelos estados de acordo com essa metodologia. Por fim, compara as notas recebidas pelos estados nas metodologias do Tesouro, anterior e atual.
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