Accountability sobre a atuação parlamentar no processo de impeachment de presidente da República no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem a intenção de analisar se existem mecanismos de accountability no processo de impeachment capazes de limitar a atuação dos parlamentares quanto ao processo. São consideradas as vertentes da accountability horizontal, a qual mais se relacionou com os mecanismos intra-estatais, a vertical relativa ao controle realizado pelos eleitores no momento específico das eleições, e a societal, relativa àquela realizada de forma difusa pela mídia, movimentos sociais, etc. Também foram pontuados os principais requisitos para a efetividade da accountability, como a transparência e a disponibilidade ampla das informações; abandono dos valores tradicionais, tais como patrimonial ismo e clientelismo, entre outros aspectos destacados nas considerações finais.