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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorSouza, Paulo Fernando Mohn e-
dc.contributor.authorRocha, Kilton José Oliveira-
dc.date.accessioned2017-12-20T18:37:49Z-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/535902-
dc.descriptionResumo em inglês, português e espanholpt_BR
dc.descriptionTrabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo.pt_BR
dc.descriptionBanca examinadora: Prof. Me. Paulo Fernando Mohn e Souza e Prof. Dr. Rafael Silveira e Silvapt_BR
dc.description.abstract"Este estudo analisa a falta de previsão regimental nos trabalhos das Comissões Especiais, instituídas durante o ano de 2015, no Senado, por ato do presidente ou por requerimento de senadores. As comissões especiais foram criadas para analisar assuntos específicos ou reunir projetos afins, em concorrência com as competências das comissões permanentes, o que poderia caracterizar risco ao cumprimento do devido processo legislativo. Em vista da necessidade e de mais eficiência para os trabalhos legislativos, propõe-se avaliar a possibilidade de que sejam estabelecidas regimentalmente."pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityKilton José Oliveira Rocha; Orientador: Prof. Me. Paulo Fernando Mohn e Souzapt_BR
dc.format.extent52 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherComissão especial, análise, Brasilpt_BR
dc.subject.otherComissão permanente, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProcesso legislativo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Congresso Nacional. Senado Federal, regimentopt_BR
dc.titleComissões especiais do Senado Federal e seu papel no processo legislativopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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