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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorBarroso, Pérsio Henrique-
dc.contributor.authorDiniz, Karolynne França-
dc.date.accessioned2017-12-20T18:38:15Z-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/535904-
dc.descriptionResumo em inglês e portuguêspt_BR
dc.descriptionTrabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo, realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativopt_BR
dc.descriptionBanca Examinadora: Prof. Pérsio Henrique Barroso e Profª. Karin Kassmeyerpt_BR
dc.description.abstract"O Plano Distrital de Educação, estabelecido pela Lei Distrital n° 5.499/2005, define metas para todas as ações públicas na área de Educação para o período de 2015 a 2024, no âmbito do Distrito Federal. [...] O presente trabalho pretende contribuir para o debate em questão e analisar as possíveis contribuições do Poder Legislativo Distrital e da sociedade civil organizada para a promoção de políticas públicas em educação, por meio da lei aprovada."pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityKarolynne França Diniz; Orientador: Pérsio Henrique Barrosopt_BR
dc.format.extent92 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherDireito à educação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProcesso legislativo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherParticipação popular, elaboração legislativa, Brasilpt_BR
dc.titleProcesso legislativo e participação: uma análise do Plano Distrital de Educaçãopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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