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Título: Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 99/2017 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008.
Autor(es): Brasil. [Constituição (1988)]
Data do documento: 2017
Editor: Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas
Descrição: Contém índice de assuntos e entidades.
URI: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/536043
ISBN: 9788570188960 (livro)
9788570188984 (ePub)
9788570188977 (separata - PDF)
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