Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/536077| Título: | Anotações sobre o direito de livre expressão em relatos de whistleblowers, segundo a Corte Europeia de Direitos Humanos |
| Autor(es): | Rocha, Márcio Antonio |
| Data do documento: | 22-Dez-2017 |
| Resumo: | O artigo analisa as decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos contra as Repúblicas da Alemanha e Moldova, envolvendo reclamações de violação da liberdade de expressão em relatos de atos de whistleblower. O exercício desse direito é fundamental para a vida em sociedades democráticas, conforme previsto na Convenção Europeia de Direitos Humanos, impondo que a pessoa seja protegida juridicamente e os fatos transparentemente apurados. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/536077 |
| Aparece nas coleções: | Textos Diversos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ROCHA, Marcio Antonio. Whistleblowing e Liberdade Expressao marcio.pdf | ROCHA, Marcio Antonio. Whistleblowing e Liberdade Expressao | 651,67 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.