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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Nelsonpt_BR
dc.contributor.authorBrito, Déborapt_BR
dc.date.accessioned2018-02-26T17:25:55Z-
dc.date.issued2018-02-06-
dc.identifier.citationJornal do Senado, ano 24, n. 4836, 06 fev. 2018. Especial Cidadania, ano 14, n. 621pt_BR
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/538497-
dc.description"Nem tudo é festa durante os quatro dias de folia. Se muita gente se diverte, há quem reclame de comportamentos inadequados, sobretudo sexuais. No Senado, projetos buscam tornar a legislação mais clara"pt_BR
dc.descriptionContém entrevista com a consultora do Senado Juliana Oliveira, especialista em direito penal.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityNelson Oliveira e Débora Britopt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei das contravenções penais (1941)]pt_BR
dc.subject.otherCarnaval, comportamento, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAssédio sexual, Brasilpt_BR
dc.titleLacunas na lei facilitam molestamentos durante Carnavalpt_BR
dc.typeArtigo de jornalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
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