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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorCarvalho Júnior, Antônio Carlos Costa d’Ávila-
dc.contributor.authorPorto, Andrei Ramos-
dc.date.accessioned2018-04-25T16:17:05Z-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/540931-
dc.descriptionResumo em inglês e português.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para à obtenção do grau de Especialista no Curso de Especialização em Orçamento Público do Programa de Pós-Graduação do Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal.pt_BR
dc.descriptionBanca examinadora: Antônio Carlos Costa d’Ávila Carvalho Júnior, Especialista em Orçamento Público e Tito Belchior Silva Moreira, Doutor em Economia.pt_BR
dc.description.abstractO trabalho analisa a tese de que as emissões diretas de títulos da dívida mobiliária para a cobertura de financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional a suas instituições financeiras constituem-se em uma modalidade de operação de crédito, o que violaria determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Conselho Monetário Nacional, gerando passivos mútuos.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityAndrei Ramos Porto ; Orientador: Antônio Carlos Costa d’Ávila Carvalho Júniorpt_BR
dc.description.tableofcontentsIntrodução – Compêndio introdutório sobre a função do estado – Dívida pública brasileira e financiamento dos entes estatais – Dívida pública mobiliária federal – Emissão direta de títulos públicos – Operações de crédito – definição e vedações – Emissões diretas de títulos públicos: apreciação conceitual, contábil e legal – Conclusão – Referênciaspt_BR
dc.format.extent60 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]pt_BR
dc.subject.otherTítulo público, compra e venda, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTesouro nacional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDívida pública, análise, Brasilpt_BR
dc.titleEmissão direta de títulos públicos para empresas estatais federais do setor financeiro : análise legal e enquadramento contábilpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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