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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoura Júnior, Gil Wadson-
dc.date.accessioned2018-06-01T17:14:38Z-
dc.date.issued2018-05-03-
dc.identifier.issn1983-0645-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/542449-
dc.description.abstractO texto analisa os impactos do anteprojeto do STJ que deu origem à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10, de 2017, conhecida como “PEC da Relevância”. Partindo dos principais argumentos desfavoráveis à criação do requisito da relevância do recurso especial, busca-se contrapor elementos que recomendam a aprovação da medida como forma de racionalizar os trabalhos do STJ e resolução da crise de congestionamento recursal que assola o Tribunal.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityGil Wadson Moura Júniorpt_BR
dc.format.medium44 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria Legislativapt_BR
dc.relation.ispartofseriesTextos para discussão ; n. 247-
dc.subject.otherRecurso especial, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAdmissibilidade (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), poderes e atribuiçõespt_BR
dc.titleDebate sobre a proposta de novo requisito de admissibilidade do recurso especial : a relevância da questão de direito federal infraconstitucionalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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