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dc.date.accessioned2018-06-16T00:00:05Z-
dc.date.issued2018-01-
dc.identifier.issn0034-835X-
dc.identifier.issn2596-0466-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/543083-
dc.descriptionNome do editor varia: Diretoria de Informação Legislativa (n. 11, set. 1966), Divisão de Edições Técnicas (n. 34, abr./jun. 1972), Subsecretaria de Edições Técnicas (n. 35, jul./set. 1972), Coordenação de Edições Técnicas (n. 198, abr./jun. 2013).pt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.relation.haspartA apropriação da agenda legislativa como terceira via para o poder de veto presidencialpt_BR
dc.relation.haspartO Supremo Tribunal Federal e a vedação da prisão civil do depositário judicial infiel : uma questão ainda em abertopt_BR
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dc.relation.haspartA oscilação decisória no STF acerca da garantia da presunção de inocência : entre a autovinculação e a revogação de precedentespt_BR
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dc.relation.haspartO aprimoramento do direito de petição sob a perspectiva das novas mídias digitaispt_BR
dc.relation.haspartO controle das agências reguladoras pelo Poder Legislativopt_BR
dc.relation.haspartInovação, propriedade intelectual e barreiras técnicaspt_BR
dc.relation.haspartMedidas estruturais no ordenamento jurídico brasileiro : os problemas da rigidez do pedido na judicialização dos conflitos de interesse públicopt_BR
dc.relation.isreferencedbyBibliografia brasileira de direito - BBD.-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherDireito, periódicopt_BR
dc.subject.otherAdministração pública, periódicopt_BR
dc.subject.otherCiências sociais, periódicopt_BR
dc.subject.otherDireito constitucional, periódicopt_BR
dc.subject.otherPolítica, periódicopt_BR
dc.titleRevista de informação legislativa : v. 55, n. 217 (jan./mar. 2018)pt_BR
dc.title.alternativeRILen
dc.typeFascículopt_BR
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dc.accrualperiodicityTrimestralpt_BR
local.publisher.placeBrasília-
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