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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorScorsim, Ericson Meisterpt_BR
dc.date.accessioned2018-07-27T00:00:21Z-
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.isbn9788592128524pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/544625-
dc.descriptionDados de responsabilidade retirados das páginas preliminares.pt_BR
dc.descriptionInclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência e bibliografia.pt_BR
dc.descriptionEricson M. Scorsim-
dc.description.statementofresponsibility[Ericson M. Scorsim]pt_BR
dc.description.tableofcontentsTelecomunicações: Regulação setorial das telecomunicações: Obrigações às empresas de telecomunicações: acesso aos dados cadastrais de pessoas investigadas : prerrogativas legais dos membros do Ministério público e de delegado de polícia ao acesso independentemente de autorização judicial. Criminalização da conduta de recusar-se ou omitir-se à entrega das informações requisitadas : Lei federal 12.850/2013: Requisição de dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos às empresas de telecomunicações : prerrogativas legais de delegados de polícia e membros do Ministério público : Lei federal 13.344/2016. Debate sobre a inconstitucionalidade de leis sobre telecomunicações : competência legislativa privativa da união. Questões processuais e telecomunicações -- Internet: Marco civil da internet análise da constitucionalidade e interpretação : ADI 5527. Whatsapp : Suspensão da ordem judicial de bloqueio do aplicativo : direito fundamental à comunicação : ADPF 403. Fiscalização e retirada de conteúdo ofensivo em redes sociais : dever de empresa hospedeira : Repercussão geral : tema 533. Direito ao esquecimento no âmbito civil : redes de busca : internet : repercussão geral : tema 786. ICMS sobre serviços de acesso à internet : inexistência de repercussão geral : matéria infraconstitucional tema 263 -- Televisão e rádio por radiodifusão: Decreto da TV digital : sistema brasileiro de televisão digital. Classificação indicativa da programação de televisão : inconstitucionalidade : Estatuto da Criança e do Adolescente. Publicidade comercial : ausência de omissão legislativa quanto à regulação de propaganda de bebidas de teor alcoólico. Legislação eleitoral : restrições legais às emissoras de televisão e rádio por radiodifusão em detrimento da liberdade de imprensa e informação.pt_BR
dc.description.tableofcontentsPropriedade e (ou) participação societária por deputados e senadores em empresas de TV e rádio por radiodifusão, em concessão, permissão ou autorização. Rádio comercial : obrigação de transmissão do programa voz do Brasil : visão crítica : princípio constitucional da complementariedade : sistema de radiodifusão privado, público e estatal. Radiodifusão pública : Empresa Brasileira de Comunicação - EBC : exoneração do diretor-presidente pela Presidência da República -- Televisão por assinatura: Não aplicação do princípio licitatório na outorga do serviço de comunicação audiovisual de acesso condicionado. Contratação de agência de publicidade brasileira para veicular propaganda em canal no exterior -- Imprensa: Diploma de jornalista : afastamento da obrigatoriedade legal : liberdade de profissão e liberdade de informação. Biografias : publicidade : desnecessidade de autorização prévia do biografado e liberdade de expessão : a interpretação constitucional do Código civil : artigos 20 e 21.pt_BR
dc.format.extent343 p.pt_BR
dc.publisherCuritiba : Edição do autorpt_BR
dc.relation.ispartofseries(Coleção sobre direito da comunicação ; 2)pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherDireito de comunicar, jurisprudência, análise, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito das telecomunicações, jurisprudência, análise, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito das telecomunicações, regulação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMeios de comunicação de massa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLiberdade de expressão, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLiberdade de imprensa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRepercussão geral, análise, Brasilpt_BR
dc.titleTemas de direito da comunicação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeTextopt_BR
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