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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorPereira Filho, Oliveira Alves-
dc.contributor.authorVieira Júnior, Paulo Afonso-
dc.date.accessioned2018-10-09T17:49:17Z-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/548010-
dc.descriptionResumo em inglês e português.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para à obtenção do grau de Especialista em Orçamento Público no Curso de Pós Graduação do Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal.pt_BR
dc.descriptionBanca examinadora: Prof. Dr. Oliveira Alves Pereira Filho e Prof. Maximillian Moraes Cid.pt_BR
dc.description.abstract“O presente trabalho avalia os principais dispositivos legais instituídos no Brasil para o controle de gastos governamental e faz uma análise de informações orçamentárias e de condutas do Governo Federal sob aspectos relacionados aos dispositivos previstos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e na Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016 – EC 95, de 2016.”pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityPaulo Afonso Vieira Júnior; Orientador: Oliveira Alves Pereira Filhopt_BR
dc.format.extent74 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherGastos públicos, controle, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 95pt_BR
dc.titleMedidas de contenção de gasto e busca pelo equilíbrio fiscal no cenário brasileiro do século XXIpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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