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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/548013| Título: | Projeto de Lei de Qualidade Fiscal (PLQF) : análise comparativa com as principais normas de direito financeiro |
| Autor(es): | Viegas, Paulo Roberto Alonso Almeida, Olivan Duarte de |
| Editor: | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro |
| Resumo: | “Este trabalho analisa o Projeto de Lei Complementar nº 295, de 2016, denominado Projeto de Lei da Qualidade Fiscal (PLQF), que objetiva modernizar as regras de direito financeiro estabelecidas principalmente pela Lei nº 4.320, de 1964, e pela Lei Complementar nº 101, de 2001.” |
| Descrição: | Resumo em inglês e português. Trabalho final apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré requisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós graduação lato sensu na área de Orçamento Público. Banca examinadora: Prof. Fernando Moutinho Ramalho Bitencourt e Prof. Paulo Roberto Alonso Viegas. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/548013 |
| Aparece nas coleções: | Teses, Dissertações e Monografias |
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