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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorVidigal, Edson José Travassos-
dc.contributor.authorSaraiva, Daniela Coutinho-
dc.date.accessioned2019-02-08T16:39:11Z-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/553467-
dc.descriptionResumo em inglês e português.pt_BR
dc.descriptionTrabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Análise de Constitucionalidade, realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro-ILB, como requisito para obtenção do título de especialista em Análise de Constitucionalidade.pt_BR
dc.descriptionBanca examinadora: Prof. Dr. Edson José Travassos Vidigal e Prof. Dr. Rafael Silveira e Silva.pt_BR
dc.description.abstract“Este trabalho tem por objetivo avaliar, por meio de estudo de caso, os efeitos concretos decorrentes das resoluções previstas no Capítulo III, do Título X, do Regimento Interno do Senado Federal (artigos 386, 387 e 388), tendo por objetivo suspender a execução, no todo, ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, conforme o prescrito no Art. 52, X, da Constituição Federal."pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityDaniela Coutinho Saraiva; Orientador: Edson José Travassos Vidigalpt_BR
dc.format.extent56 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherFundo de Assistencia ao Trabalhador Rural (Brasil) (Funrural)pt_BR
dc.subject.otherResolução, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.titleA eficácia das resoluções senatoriais enquanto meio de controle difuso a partir do caso concreto : análise do caso FUNRURALpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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