1. Biblioteca Digital do Senado Federal
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Campo DCValorIdioma
dc.date.accessioned2019-02-22T18:49:45Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.isbn9788570189844 (PDF)-
dc.identifier.isbn9788570189851 (ePub)-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/554331-
dc.descriptionAtualizada até janeiro de 2019.pt_BR
dc.format.medium140 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.relation.isversionof2. ed.pt_BR
dc.subject.otherLegislação penal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito penal, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Código Penal (1940)]pt_BR
dc.titleCódigo penalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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