Impactos fiscais da PEC nº 6/2019 : o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Abstract

A PEC nº 6/2019 eleva a idade para concessão do BPC ao idoso de 65 para 70 anos e cria, para aqueles entre 60 e 69 anos, um benefício mensal no valor de R$ 400,00. Em termos fiscais, a IFI calcula que a regra proposta elevaria as despesas nos primeiros anos (aumento de R$ 2,1 bilhões em quatro anos), mas geraria economias crescentes no período seguinte (somando R$ 28,7 bilhões em dez anos). Para que a regra proposta, em dez anos, fosse neutra em termos fiscais na comparação com a regra atual, o benefício mensal pago aos idosos entre 60 e 69 anos deveria ser de R$ 520,00.