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dc.contributor.authorBrasil. [Constituição (1988)]-
dc.date.accessioned2019-03-21T18:02:17Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.isbn9788552800057 (livro)-
dc.identifier.isbn9788552800064 (ePub)-
dc.identifier.isbn9788570189875 (separata)-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/555123-
dc.descriptionTexto constitucional originalmente publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 1988.pt_BR
dc.descriptionContém as alterações determinadas pelos Decretos Legislativos n. 186/2008 e n. 261/2015.pt_BR
dc.format.medium369 p. (livro) ; 131 p. (separata)pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.subject.otherConstituição, Brasil (1988)pt_BR
dc.subject.otherRevisão constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmenda constitucional, Brasilpt_BR
dc.titleConstituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 99/2017pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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