Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 833, de 27 de maio de 2018

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Costa, Otávio Gondim Pereira da	-
dc.date.accessioned	2019-04-09T13:13:49Z	-
dc.date.issued	2018-05-30	-
dc.identifier.uri	http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/555926	-
dc.description.abstract	Subsídios para análise da Medida Provisória que altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais fiquem isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Otávio Gondim Pereira da Costa	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 20 (2018)	-
dc.subject.other	Pedágio, isenção	pt_BR
dc.subject.other	Transporte de carga, taxas	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 833, de 27 de maio de 2018	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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