1. Biblioteca Digital do Senado Federal
  2. 1. Senado Federal
  3. Publicações institucionais
  4. Teses, Dissertações e Monografias
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/556136
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorPederiva, João Henrique-
dc.contributor.authorSilva, Reginaldo Pereira-
dc.date.accessioned2019-04-12T20:29:46Z-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/556136-
dc.descriptionResumo em inglês e português.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em orçamento público realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e para obtenção do título de especialista em Análise de Constitucionalidade.pt_BR
dc.descriptionBanca examinadora: Prof. Dr. João Henrique Pederiva e Prof. Me. Victor Marcel Pinheiro.pt_BR
dc.description.abstract“Este trabalho tem por objetivo avaliar, a justificativa da proposição legislativa como motivação necessária e imprescindível no processo legislativo de formação da lei. Baseou-se na análise da constitucionalidade e caracterização do vício de insuficiente motivação, tendo como exemplo prático o caso do Veto nº 26/2017, do Presidente da República, ao Projeto de Lei de Conversão nº 18/2017."pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityReginaldo Pereira Silva; Orientador: João Henrique Pederivapt_BR
dc.format.extent61 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherProcesso legislativo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProjeto de leipt_BR
dc.subject.otherConstitucionalidade, análise, Brasilpt_BR
dc.titleJustificação como requisito essencial do devido processo legislativo : o caso da estimativa de impacto fiscal das proposições legislativaspt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
Aparece nas coleções:Teses, Dissertações e Monografias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC_Reginaldo Pereira Silva.pdf854,87 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons